Na última quinta-feira, 16 de abril, o Maître André Alves Fernandes participou da Missão Institucional do Sindilojas Joinville (SC) em parceria com a CCBF (Câmara de Comércio do Brasil na França) e a SECOM (Setor de Promoção Comercial) da Embaixada do Brasil em Paris.
Em seu encontro com empresários e dirigentes lojistas catarinenses, o Maître André apresentou um resumo sobre Convenções Trabalhistas e Sindicatos Operários na França.
A palestra focou em uma ideia central: o sistema trabalhista francês, muitas vezes visto como rígido, na verdade é uma estrutura que organiza a flexibilidade por meio do diálogo social.
Pontos-Chave para o Investidor
- Estrutura Normativa: O direito do trabalho opera em três níveis: Lei, Convenções Coletivas Setoriais (aplicação obrigatória por setor) e Acordos de Empresa.
- Flexibilidade Organizada: Acordos de empresa permitem a adaptação de jornada de trabalho, organização interna e remuneração, prevalecendo sobre a lei em certos temas.
- Previsibilidade Jurídica: Ao contrário da incerteza jurídica no modelo de maior flexibilidade formal, o sistema francês oferece maior estrutura e previsibilidade para o investidor que opera ou pretende operar no país.
A delegação de Santa Catarina aprovou a proposta dos temas apresentados.
Maître André Alves Fernandes reforça seu compromisso com o apoio jurídico a empreendedores brasileiros em seus projetos de internacionalização na França, garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade.
