Entrei na França como turista e casei aqui: posso pedir o titre sem voltar ao Brasil?

Sim, a lei prevê. O cônjuge de francês que entrou regularmente na França, por exemplo sem visto para estada turística ou com visto de curta duração, que se casou na França e comprova seis meses de vida em comum na França desde o casamento, pode pedir a carte «vie privée et familiale» sem visto de longa duração (CESEDA, artigo L. 423-2). Em princípio, portanto, não precisa voltar ao Brasil para buscar um visto. Mas é o pedido que as préfectures examinam com mais atenção, em dois pontos: a realidade da entrada regular e a prova da vida em comum. Dossiê fraco termina em recusa, às vezes acompanhada de obrigação de deixar o território.

A regra

Em princípio, a carte «vie privée et familiale» do cônjuge de francês pressupõe visto de longa duração (artigo L. 423-1). O artigo L. 423-2 traz a exceção: a carte é concedida ao cônjuge que entrou regularmente, casou na França com cidadão francês e comprova seis meses de vida em comum na França desde o casamento. A ficha oficial verificada em 1º de maio de 2026 confirma as três condições. A entrada regular se prova pelo visto e pelo carimbo de entrada ou, para o brasileiro dispensado de visto, pelo carimbo e pela prova da data de chegada; uma declaração sob a honra de entrada regular consta entre os documentos admitidos pela ANEF.

Por que esses dossiês são examinados a fundo

A estada turística é, por definição, temporária. Quando o casamento vem pouco depois da chegada e o pedido de titre pouco depois do casamento, a préfecture quer saber se a entrada como visitante serviu para contornar o visto de longa duração, e se o casal vive mesmo junto. Daí a importância de duas séries de provas: as da entrada (passagens, carimbos, dispensa de visto, eventual data em que a estada autorizada venceu) e as da vida em comum, mês a mês desde o casamento (aluguel ou escritura nos dois nomes, contas, extratos bancários, seguro, correspondências administrativas, declaração conjunta assinada). Ter ultrapassado a estada autorizada entre a chegada e o casamento não torna a entrada irregular, mas consta do dossiê e é examinado.

O depósito

O pedido é feito on-line na ANEF, com os documentos das listas ministeriais: passaporte e prova de entrada, certidão de nascimento, foto, comprovante de endereço com menos de seis meses, nacionalidade francesa do cônjuge, cópia integral da certidão de casamento, provas de vida em comum. Na entrega do titre: certificado médico do OFII e 350 euros em selos. O récépissé de um primeiro pedido dessa carte autoriza, em regra, a trabalhar. A carte é concedida por um ano.

Em caso de recusa

A recusa pode vir acompanhada de uma obrigação de deixar o território francês. Os prazos de recurso são então curtos: um mês para estrangeiro livre, sete dias em caso de assignation à résidence, quarenta e oito horas em rétention, dois meses para recusa sem medida de expulsão. Correm da notificação. A página sobre prazos de recurso detalha as regras. Nesses dossiês, o recurso se constrói sobre o que a préfecture tinha diante de si: por isso vale depositar, desde o início, um dossiê completo.

O que conferir antes de agir

• A data e as provas da sua entrada na França, e a estada autorizada em relação à data do casamento.
• Os seis meses de vida em comum na França desde o casamento, e os documentos que os provam mês a mês.
• A nacionalidade francesa do cônjuge no dia do casamento e a transcrição da certidão se o casamento foi em outro país.
• Sua situação se houver recusa: guarde a prova da data de notificação de qualquer decisão.

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